Logo Orçamento Participativo Jovem
  1. DIVULGAÇÃO
  2. RECEÇÃO
  3. ANÁLISE
  4. VOTAÇÃO
  5. VENCEDORES

1. O que é o OPJ?

1.1. Apresentação

O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) de Vila Franca do Campo é uma iniciativa do Município que permite aos jovens vila-franquenses apresentarem projetos direcionados para a juventude. Pretende assumir-se como um importante meio de atuação, potenciando a participação dos jovens na vida das comunidades locais.

A CMVFC desafia os jovens vila-franquenses a participar com ideias para a definição de políticas municipais, através do OPJ, apelando à cidadania e à participação destes na construção de um Concelho mais responsável e inclusivo.

Para o efeito, a CMVFC inscreve, anualmente, no seu orçamento, uma verba exclusivamente destinada ao OPJ.

Na edição de 2017, o OPJ está dotado de uma verba de 20.000€ (vinte mil euros), sendo que cada projeto tem como valor limite 5.000€ (cinco mil euros).

1.2. Fases do OPJ

O OPJ tem um ciclo anual dividido em 5 fases:
  1. Divulgação do OPJ (6 a 27 de Fevereiro);

  2. Receção das propostas (1 de Março a 30 de Abril);

    • Análise técnica das propostas apresentadas (1 a 6 de Maio);

    • Audiências prévias (7 a 15 de Maio);

  3. Apresentação pública e votação das propostas (26 de Maio a 9 de Junho);

  4. Divulgação dos projetos vencedores (inserido no programa de São João).

O calendário das diferentes fases do OPJ será fixado anualmente por despacho do presidente da Câmara Municipal.

1.3. Regulamento do OPJ


Regulamento

1.4. Áreas de intervenção e âmbito territorial

O OPJ tem como âmbito territorial o Concelho de Vila Franca do Campo, abrangendo todas as áreas de intervenção da Câmara Municipal. Podem ser apresentadas propostas que incidam sobre investimentos, manutenções, programas ou atividades e projetos transversais a todo ou a parte do Concelho e que incidam sobre áreas, tais como: Urbanismo; Espaço Público e Espaços Verdes; Proteção Ambiental e Energia; Saneamento e Higiene Urbana; Infraestruturas rodoviárias; Trânsito e Mobilidade; Turismo, Comércio e Promoção Económica; Educação; Juventude; Desporto; Ação Social; Cultura e Modernização Administrativa.

2. Como participar?

2.1. Quem e como pode participar?

Podem apresentar propostas ao OPJ todos os jovens residentes, trabalhadores ou estudantes no Concelho de Vila Franca do Campo, com idades compreendidas entre os 12 e 30 anos inclusive. A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.

2.2. Validação de propostas

Os projetos deverão ser submetidos através de formulário próprio disponível aqui

Os projetos deverão ser claros, orçamentados e bem delimitados na sua execução e no território.

Os proponentes devem adicionar todos os anexos que considerem relevantes (mapas, fotografias, plantas de localização, entre outros).

A Comissão de Análise Técnica do OPJ poderá sujeitar à apreciação e decisão dos respetivos proponentes a integração numa única proposta dos projetos que apresentarem semelhança de conteúdos ou proximidade em termos de localização.

Serão excluídas as propostas que:

  • Não apresentem todos os dados necessários à sua avaliação ou concretização;
  • Ultrapassem o montante máximo de 5.000,00 (cinco mil euros)/projeto;
  • Contrariem regulamentos municipais ou violem a legislação em vigor;
  • Configurem a venda de serviços a entidades concretas;
  • Contrariem ou sejam incompatíveis com planos ou projetos municipais;
  • Estejam a ser executadas no âmbito dos documentos previsionais do Município e recebam outro financiamento para o mesmo fim;
  • Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
  • Não sejam tecnicamente exequíveis;
  • Evidenciem aproveitamento indevido em prol de pessoa singular ou coletiva.

2.3. Como se processa a votação?

A votação será feita de acordo com o calendário estabelecido, presencialmente em sessões levadas a cabo pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo por todas as freguesias do Concelho e decorrerá nos seguintes espaços:

  • EBI de Ponta Garça - 29 a 30 de maio / 9h30 - 16h30;
  • EBSVFC - 31 de maio e 1 de junho / 9h30 - 16h30

  • Junta de Freguesia de Ponta Garça - 2 de junho / 9h30 - 16h30;
  • Junta de Freguesia de São Pedro - 5 de junho / 12h00 - 19h00;
  • Junta de Freguesia de Água d’Alto - 6 de junho / 13h30 - 18h30;
  • Junta de Freguesia de Ribeira das Tainhas - 7 de junho / 9h30 - 16h30;
  • Junta de Freguesia de São Miguel - 8 de junho / 12h00 - 19h00;
  • Junta de Freguesia de Ribeira Seca - 9 de junho / 13h30 - 18h30.
No caso de empate nas votações será considerada a proposta que apresentar o valor mais baixo.

3. Informações

3.1. Perguntas Frequentes

Qual é o número máximo de projetos que cada pessoa pode submeter?
Não há número limite de projetos. Cada pessoa pode participar com o número de projetos que entender.

É permitido a candidatura de um projeto elaborado por um grupo alargado de indivíduos?
Sim, é permitida a candidatura de um projeto elaborado por um grupo, como por exemplo uma turma escolar.

O que é preciso para poder votar?
Para votar no OPJ, tem que ser residente no Concelho de Vila Franca do Campo, possuir 12 ou mais anos de idade e ser portador do Cartão de Cidadão no ato da votação.

Em quantos projetos posso votar?
Pode votar apenas no seu projeto favorito.

Se a proposta for enviada via correio e chegar mais tarde, a candidatura é válida?
Não, todas as propostas têm que estar ao dispor da Comissão de Análise Técnica do OPJ até à data limite.

A proposta inicial pode ser posteriormente alterada?
A proposta não pode ser alterada na sua essência podendo, contudo, ser sujeita a pequenas adaptações caso não preencha os requisitos base. As alterações serão decididas pelos proponentes em conjunto com a Comissão de Análise Técnica do OPJ.

Quem apresenta um projeto também pode votar?
Sim, pode votar.

A verba afeta pela CMVFC ao projeto ou projetos vencedores é entregue aos respetivos subscritores?
Não. O Município assume a concretização do projeto mediante as indicações e desejos expressos no projeto.

3.2. Calendário

O OPJ tem um ciclo anual dividido em 5 fases:

3.2.1. Divulgação do OPJ

O OPJ será apresentado e divulgado pelo Município de VFC à comunidade jovem através de apresentações públicas nas escolas e de outras formas de comunicação ao seu dispor, nomeadamente sítio da internet, redes sociais e comunicação social.

Sessões de esclarecimento:
  • Auditório EBI de Ponta Garça - 13 de fevereiro (10h15);
  • Sessão Pública no Polivalente de Ponta Garça - 13 de fevereiro (20h00);
  • Sessão Pública no Centro Cultural - 16 de fevereiro (20h00) (nova data);
  • Auditório da EBSVFC - 17 de fevereiro (10h15);

3.2.2. Apresentação das Propostas

As propostas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução e, se possível, no território, para uma análise e orçamentação concreta.

A apresentação das propostas deverá ser feita dentro dos prazos definidos pelo calendário anual do OPJ, redigido em formulário próprio disponível aqui, e entregue através do endereço de correio eletrónico geral@cmvfc.pt ou entregue em envelope fechado no edifício da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

3.2.3. Análise Técnica das Propostas

Após terem sido apresentadas as propostas, proceder-se-á à análise técnica das mesmas por parte de uma Comissão de Análise Técnica composta por três técnicos superiores do Município, designados pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, que preside com possibilidade de delegação, e dois representantes designados pelo Conselho Municipal da Juventude, de entre os seus membros.

Todos os projetos aprovados serão objeto de publicitação na página oficial do OPJ e do Município para efeitos de conhecimento e consulta.

3.2.4. Apresentação Pública e Votação das Propostas

As propostas constarão de ações de divulgação à comunidade a realizar de modo presencial.

A votação será feita de acordo com o calendário estabelecido, presencialmente em sessões de votação levadas a cabo pela Câmara Municipal de VFC por todas as freguesias do Concelho.

3.2.5. Divulgação das Propostas Vencedoras

Findo o período de votação, as propostas vencedoras serão publicadas no sítio da internet do Município, no sítio oficial do OPJ e na imprensa local.